A implementação de políticas educacionais no Brasil

A gestão democrática da escola, os materiais didático-pedagógicos e a formação do professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania. É com esse objetivo que o Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental formula políticas educacionais, propõe e coordena suas ações.
Apesar de Akkari em “Desigualdades educativas estruturais no Brasil: entre Estado, privatização e descentralização” ter uma visão negativa, hoje, os governos federal, estadual e municipal, estão mais do que nunca, voltados para a educação básica. Com o apoio de entidades e projetos governamentais como o FUNDEF, visando a autonomia, a colaboração, a participação, a igualdade de oportunidades e a inclusão social. A formulação das políticas educacionais é feita com a participação dos sistemas de ensino, órgãos governamentais, organizações não governamentais e organismos internacionais como a UNICEF. A arrecadação da receita global (15%) de Estados e municípios fica reservados ao ensino fundamental, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.
A oferta de ensino fundamental a toda a população do Estado, é ponto crucial deste Plano Estadual de Educação a erradicação do analfabetismo, o acesso e a permanência de todos, crianças, jovens e adultos na escola, que ainda se encontrem em situação de não-escolaridade.
O real comprometimento de todos os profissionais e gestores da educação, em todos os níveis, deve ser a base para a cidadania na busca de uma sociedade que respeite as diferenças e os direitos sociais como valores, se os objetivos forem levados a sério, o dinheiro será bem investido e a educação só tem a ganhar. A oferta de cursos de habilitação, conforme a legislação, para todos os profissionais do Magistério precisa ser seguida pela formação continuada dos professores.
Para que se tenha um ensino fundamental de qualidade, não bastam apenas ações pedagógicas. Há, também, a necessidade de se destinarem verbas para adaptação das escolas aos padrões mínimos de infra-estrutura, já previstos no Plano Nacional de Educação. Há que se contemplar a reforma e a manutenção de prédios, a atualização e a ampliação de acervo das bibliotecas, o mobiliário, os equipamentos pedagógicos e os recursos tecnológicos. Podemos sentir aqui no município de Sapiranga, que estão usando bem estes recursos, pelo padrão que todas as escolas deste município representam, a capacitação anual de professores e os projetos implementados freqüentemente.
A educação, neste nível de ensino, precisa ser fator de integração social, em que a inclusão de portadores de necessidades educacionais especiais no ensino regular seja realizada com o atendimento de profissionais docentes e multidisciplinares qualificados e com a oferta de recursos físicos e pedagógicos adequados.
Nesse contexto, sobressai a necessidade de valorização do aluno em sua totalidade, abrangendo as dimensões cognoscitivas, sociais, psicológicas, afetivas e regionais. Privilegiar a aprendizagem e o desenvolvimento do educando através de um trabalho contínuo, integrado e contextualizado no processo de construção do conhecimento, de modo a se oferecer uma educação humanizadora, deverá contar, também, com a participação da comunidade, em que se possa construir uma educação comprometida com o desenvolvimento social.